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Capitalização: o verdadeiro ?Cavalo de Troia? da reforma da Previdência

SAIU NA IMPRENSA

 

Capitalização: o verdadeiro

‘Cavalo de Troia’ da reforma da Previdência

 

Antônio Augusto de Queiroz*

 

Desde a Constituição de 1988, já foram apresentadas e aprovadas cinco emendas constitucionais com reformas paramétricas na Previdên­cia, que consistem em mudanças tópicas nos critérios de elegibilidade de benefícios e correções de disfunções do sistema, diferentemente da reforma proposta por Bolsonaro, que promove mudanças estruturais na direção de privatização da Previdência Pública brasileira.

A reforma da Previdência, no formato apresentado, tem dois objetivos claros:

1) um fiscal, voltado para reduzir o gasto previdenciário; e

2) outro de mercado, voltado para a privatização da Previdência Social brasi­leira, a partir da substituição do regime de repartição, de caráter solidário, pelo modelo de capitalização individual e de gestão privada.

O 1º objetivo, que justifica a agressi­vidade sobre os segurados, aposentados e pensionistas, se traduz:

a) na redução de benefícios;

b) no aumento da idade mínima;

c) na ampliação do tempo de con­tribuição; e

d) na adoção de alíquotas maiores, progressivas e extraordinárias, medidas que podem caracterizar confisco. A meta fiscal é ambiciosa e visa obter ganhos de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, fato que faz dessa reforma a mais dura de que se tem notícia no Brasil.

O 2º objetivo é a privatização da Pre­vidência Pública, mediante instituição de novo regime de Previdência, organi­zado com base em sistema de capitali­zação, na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício, com “livre escolha” pelo trabalhador da entidade e da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade.

A própria ideia de “adesão” já é uma armadilha. Assim como ocorreu em 1967, quando foi extinta a estabilidade no emprego e criado o FGTS, o novo sistema foi criado por Roberto Campos e pelos militares como “opcional” para o trabalhador. O que se viu, porém, é que somente conseguia emprego quem exercesse, no ato da admissão, a “opção” pelo novo regime. O mesmo ocorrerá com o novo sistema, que deverá representar redução ou desoneração de encargos previdenciários para os empregadores. Assim, quem não optar “facultativamen­te” pelo novo regime não terá emprego.

Num sistema desses, que é inspirado no modelo chileno de previdência, as chances de a Previdência Social pública e de caráter solidário, e até mesmo os fundos de pensão existentes, sobrevive­rem é muito baixa, porque irão disputar diretamente com o sistema financeiro internacional, leia-se bancos e segu­radoras privadas, que terão melhores condições de concorrência e poderão usar seu poder de mercado para implodir as previdências dos regimes Próprios, Geral e complementar das entidades de previ­dência fechada.

Ora, se a simples autorização previs­ta no parágrafo 15 do artigo 40 — de patrocínio de plano administrado por entidade fechada de previdência insti­tuída por ente público, assim como, por meio de licitação, o patrocínio de plano administrado por entidade fechada de previdência complementar não instituí­da pelo ente federativo ou por entidade aberta de previdência complementar — já seria suficiente para colocar em risco fundos de pensão como a Funpresp.

A eventual adoção do regime de capitalização previsto no artigo 201-A será é o verdadeiro “Cavalo de Tróia” da reforma, porque poderá exterminar tanto os regimes Próprio e Geral, quanto o regime complementar, organizado sob a forma de entidade fechada de Previdên­cia, como a Previ, a Petros, entre outros.

Ou os segurados, os aposentados e pensionistas do setor privado e do servi­ço público se organizam para modificar ou suprimir esses dois dispositivos do texto da reforma, ou sua aposentadoria estará comprometida, pois a gula do sistema financeiro, em matéria previ­denciária, é insaciável. Mãos à obra!

 

(*) Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, consultor e analista político, diretor licenciado do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais.

 

(FONTE: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/boletim-do-diap/finish/11-boletim-do-diap/4110-boletim-do-diap-numero-318-fevereiro-e-marco-de-2019?fbclid=IwAR3moZcB_axRBzfiT9SdDMpSQhSfTXCKicSGCDN8qSn76LYSJFvaHfsm1LY – ACESSO: 12/04/2019)

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