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CCJ define as primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência

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CCJ define as primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara destrava a tramitação da proposta, com a aprovação, nesta quarta-feira (20), de requerimento para a realização de audiências públicas sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).

Na próxima terça-feira (26), o convidado será o ministro da Economia, Paulo Guedes. Prefeitos e governadores também poderão ir à Comissão nesse mesmo dia para debater o tema.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a liderança do governo na Câmara confirmou a ida do ministro para as 14 horas.

Na quinta-feira (28), o debate deverá ser feito com 6 constitucionalistas. A base do governo vai indicar 2 nomes, que serão indicados pelas lideranças da base, outros 2 nomes pela lideranças da oposição, e os últimos 2 por deputados ditos independentes.

Cabe à CCJ a análise prévia de admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (veja o passo a passo da tramitação). Passando pelo colegiado, a proposta terá seu conteúdo analisado por comissão especial (mérito) e depois pelo plenário, em 2 votações, com no mínimo 308 votos para aprovar o texto.

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/28718-ccj-define-as-primeiras-audiencias-publicas-sobre-a-pec-da-previdencia - Acesso: 24/03/2019

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